Depoimento de Sergio Moro | RESUMO

Na oitiva realizada no dia 02 de maio de 2020 o ex ministro prestou seu depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, para a Delegada Christiane Correa Machado.

Moro afirma que tomou conhecimento sobre a determinação do Ministro Celso de Mello através da imprensa e que, prontamente, se colocou a disposição para prestar declarações a PF. Ele afirmou que entende que seja uma interferência sem uma causa apontada e portanto arbitrária a tentativa de interferência de Jair Bolsonaro.

Ele afirma que concordou com a primeira substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, Ricardo Saad, porque este já havia manifestado interesse em sair, por questões familiares.

Diz que na sua gestão, enquanto ministro, preservou a autonomia da Polícia Federal e optou por sair do cargo quando houve interferência política. Entendendo a nomeação de Alexendre Ramagem como ato sem causa e com desvio de finalidade.

Bolsonaro solicitou a substituição da Superintendência do Rio de Janeiro em agosto de 2019, em diálogo verbal no Palácio do Planalto. Moro teria reportado o fato ao Diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo e a Ricardo Saad.

O presidente declarou publicamente que a substituição se dava por motivo de produtividade, no entanto não havia tal motivo e, na ocasião, a Polícia Federal emitiu uma nota pública informando sobre a qualidade do serviço da SRRJ, onde pode ser verificado dados objetivos sobre produtividade. Moro só concordou com a substituição porque Carlos Henrique foi uma escolha da Polícia Federal que garantia a continuidade regular dos serviços.

Contrariado, Bolsonaro emitiu um novo pronunciamento dizendo que “era ele quem mandava” e que o novo Superintendente seria Alexandre Saraiva, nome não escolhido pela PF. A partir daí Bolsonaro passou a insistir na substituição do Diretor da PF, Valeixo, tomando força em janeiro de 2020, quando o presidente decidiu nomear Ramagem.

Assim, Valeixo iria para uma Adidância, essa conversa teria sido verbal na presença do General Heleno e dentro do Palácio do Planalto, tomando de conhecimento no local por diversas pessoas. Moro cogitou em concordar para evitar um conflito mas chegou a conclusão que não deveria trocar o Diretor Geral sem que houvesse uma causa, também por Ramagem ter ligações próximas com a família do Presidente, o que prejudicaria a credibilidade da Polícia Federal e do Governo Federal. O presidente tinha cogitado outros três nomes de “confiança” mas não tinham qualificação necessária para o cargo.

As ligações entre a família Bolsonaro e Ramagem são notórias, Ramagem já trabalhou na organização da segurança pessoal do presidente durante a campanha eleitoral. Bolsonaro teria enviado a seguinte mensagem a Moro:

“Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”

Valeixo manifestou que estava cansado da pressão para a sua substituição e para a troca do SR/RJ, por esse motivo e para evitar futuros conflitos, optou por sair. E até esse momento não havia nenhuma solicitação sobre interferência ou informação de inquéritos que tramitavam no Rio de Janeiro.

Moro disse que aceitaria a troca, caso o Diretor Geral fosse de sua escolha técnica e pessoa não tão próxima ao presidente. Bolsonaro então passou a indagar sobre a indicação da Superintendência de Pernambuco.

Ele afirmou que o presidente não interferiu e nem solicitava mudanças em chefias de outras Secretarias ou órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, com exceção a nomeação de Ilona Szabo, que o presidente solicitou a revogação.

O presidente disse a Moro que precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência.

Moro disse que informava Bolsonaro sobre as ações realizadas, resguardado o sigilo das investigações; comunicava operações sensíveis da Polícia Federal, após a deflagração das operações com buscas e prisões, citando como exemplo isso aconteceu após as buscas e prisões envolvendo o atual Ministro do Turismo e o Senador Fernando Bezerra, mas que essas informações não abrangiam dados sigilosos dos inquéritos. Tendo comunicado, por exemplo, essas operações, antecipadamente em casos sensíveis e que demandavam um apoio do presidente, como no expulsão do integrante do PCC, vulgo “FUMINHO” de Moçambique. Há mensagens de Whatsapp a esse respeito ora disponibilizadas.

Em reunião do Conselho de Ministro, ocorrida em 22 de abril de 2020, na apresentação do PRO-BRASIL, Bolsonaro teria cobrado a substituição do SR/RJ, do Diretor Geral e de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal, e afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça. Nessas reuniões, participavam todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto.

Todas essas reuniões eram gravadas, como regra, e o próprio Presidente, na corrente semana, ameaçou divulgar um vídeo contra Moro.

No dia 23 de abril, o presidente enviou, através de Whatsapp, uma mensagem de uma matéria do jornal O Antagonista que informava que a Polícia Federal estaria no encalço de deputados bolsonaristas, e antes mesmo de Moro responder, Bolsonaro teria escrito outra mensagem afirmando que este seria mais um motivo para a troca na PF.

Bolsonaro informou que nomearia Ramagem porque seria urna pessoa de sua confiança, com o qual ele poderia interagir. O então ministro reiterou á Bolsonaro que isso representaria uma interferência política na PF e causaria abalo da credibilidade do governo, isso tudo, durante uma pandemia. Moro concordaria com a troca de Valeixo caso houvesse uma causa, como uma insuficiência de desempenho ou erro grave, mas não havia nada disso.

Moro pediu para que o presidente reconsiderasse e afirmou que se isso não ocorresse o Declarante seria obrigado a sair e a declarar a verdade sobre a substituição. Bolsonaro lamentou mas afirmou que a decisão estava tomada.

Ele então se reuniu com outros ministros militares do Palácio do Planalto, os Generais: Ramos, Heleno, Braga Netto, para informar sobre a reunião com Bolsonaro, tendo informado os motivos pelos quais não poderia aceitar a substituição e declarou que sairia do governo e contaria a verdade. Os ministros tentaram elucidar o presidente, o que deu esperança ao ministro, mas foi divulgado na imprensa que o Planalto substituiria Valeixo.

Na madrugada do dia 24/04 saiu a publicação da nomeação no Diário Oficial da União. Moro afirma que não assinou o decreto de exoneração de Valeixo e não passou pelo seu conhecimento qualquer pedido escrito ou formal de exoneração. Os pedidos de nomeação, bem como de exoneração, são assinados eletronicamente, pelo sistema SIDOF, pelo responsável e enviados ao Palácio do Planalto, Moro ressaltou que nunca delegou tal função à subordinados.

No dia 24 de abril de 2020, Bolsonaro declarou que um dos motivos para a demissão do Diretor Geral da PF seria a falta de recebimento de relatórios de inteligência, o que é inverdade, visto que esse envio é feito pela SISBIN e ABIN, fornecendo somente o que legalmente poderia ser acessado.  Esses protocolos podem ser também solicitados a Diretoria de Cia da PF

Sergio Moro disse que nunca recebeu um pedido do presidente para fornecimento de algum relatório de inteligência específico e que se acontecesse não teria sido atendido.

Sobre o caso Adélio, que tentou assassinar Bolsonaro, e o assassinato de Marielle, Bolsonaro teria apontado na exoneração uma falta de emprenho da Polícia Federal em investigar os casos. No entanto, a Polícia Federal de Minas Gerais fez um amplo trabalho investigativo que foi apresentado para o presidente ainda no primeiro semestre de 2019, em reunião realizada no Palácio do planalto entre Moro, Bolsonaro, Valeixo, o Superintendente de Minas Gerais e delegados responsáveis pelo caso.

Na ocasião, Bolsonaro não manifestou nenhuma contrariedade sobre o que lhe foi relatado, ainda afirmou que Moro não não havia sigilo legal oponível ao Presidente, que a investigação sobre possíveis mandantes do crime não foi finalizada em razão de decisão judicial, tendo ele pleno conhecimento das investigações inconclusas sobre a ação solitária ou não de Adélio.

Moro afirma que solicitou empenho máximo e informou a Advocacia-Geral da União, para o ministro André Mendonça, a importância do órgão ingressar na causa para defender o acesso ao celular de Adelio pela questão da Segurança Nacional.

No caso Mariele, Moro afirma que solicitou a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na apuração do caso. A PF colheu o depoimento do porteiro, onde o mesmo se retratou, além de realizar outras diligências.

Sobre as mensagens trocadas com Carla Zambelli, Moro entendeu como ofensa e disse que se tivesse interessado na indicação ele apenas simplesmente aceito a substituição. Ele disponibilizou o celular para extração das mensagens trocadas e pontou que elas são relevantes para esclarecimento desse caso.

Moro aponta que identificou várias outras mensagens que podem ser relevantes para a investigação, inclusive, outra mensagem sobre o Inquérito no STF e outra com determinação do presidente de que o Dr. Valeixo seria substituído na semana referida. Tais outras mostram o desejo dele de substituição do SRIPE.

Moro, por fim, esclareceu diante de ofensas, compromissos de integridade e transparência.