Vai para sanção: indenização para profissionais da saúde vítimas de covid-19

O valor de R$ 50 mil será pago aos profissionais da linha de frente que ficarem incapacitados pela contaminação do vírus pandêmico.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 14/07, e pelo Senado, agora segue para sanção presidencial.

A quantia da indenização deverá ser paga aos profissionais da saúde ou seus dependentes caso este profissional venha a óbito devido ao coronavírus.

Se enquadram nesse projeto os seguintes profissionais:

• agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, que tenham feito visitas domiciliares durante a pandemia;
• aqueles cujas profissões de nível superior sejam reconhecidas no Conselho Nacional de Saúde (CNS);
• aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, sejam vinculadas às áreas de saúde;
• aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.

A lista foi ampliada e passa a abranger:

• fisioterapeutas;
• nutricionistas;
• assistentes sociais;
• profissionais que atuam nos testes em laboratórios de análises clínicas;
• coveiros e trabalhadores de necrotérios;
• e todos cujas profissões sejam reconhecidas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O governo se posicionou contrariamente a inclusão das categorias extras, mas foi derrotado por 272 votos a 185.

Até o momento 169 profissionais da saúde morreram contaminados pelo covid-19 e 83.118 foram infectados. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil responde por 30% dos profissionais da categoria que morreram pelo vírus.

Dependentes

Nos casos de óbito, se o profissional tem mais de um dependente, os R$ 50 mil deverão ser divididos entre eles e o cônjuge ou companheiro. Além dos R$ 50 mil, o governo ainda deverá incluir um valor extra, relativo às despesas com o funeral.

Além dessa indenização fixa de R$ 50 mil, cada dependente menor de 21 anos de idade terá direito a uma indenização extra, de acordo com a idade. O valor extra equivalerá a R$ 10 mil por cada ano que faltar para completar 21 anos de idade. Por exemplo, se o profissional falecido tinha uma filha de 11 anos de idade, ela deverá receber mais R$ 100 mil.

O cálculo para o pagamento da indenização extra se estenderá até os 24 anos de idade, caso o dependente curse ensino superior. Já nos casos em que o profissional falecido deixa um dependente com deficiência, este deverá receber R$ 50 mil, independentemente da idade que tenha.

O texto ainda deixa claro que não deverá incidir Imposto de Renda ou qualquer contribuição previdenciária sobre as indenizações.

Brasil caminha para 2 milhões de pessoas infectadas e já alcançou mais de 75 mil mortes.

Fonte: Agência Senado