Por Luciana O Garcia
O Projeto de Lei foi apresentado por Jair Bolsonaro enquanto era Deputado Federal. (Leia na Íntegra). O projeto está atualmente arquivado, e precisa de 171 assinaturas para que vá para nova votação.
O texto introdutório diz:
Aumenta a pena para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, exige que o condenado por esses crimes conclua tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de regime.
A castração química é uma forma temporária de redução de libido, ou seja, perdura enquanto houver o tratamento que é feito a partir de medicamentos hormonais.
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