Caranguejo-uçá tem captura e comercialização proibidas até 2024. Entenda

As regras abrangem os estados do Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe entre 2021 e 2024.

A Portaria Nº 325, publicada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no dia 31/12 proíbe a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização da espécie.

As medidas tomadas para a sustentabilidade do caranguejo-uçá serão administradas em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Rede de Monitoramento de Andadas Reprodutivas de Caranguejos (Remar).

Quem possui estoque deverá entregar a Declaração de Estoque juntamente com documento de identificação, diretamente no site do Mapa ou ainda nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento dos estados. Serão unificados dados como Declaração de Estoque com a Guia de Transporte, lista de fornecedores e destinatários, como ferramenta de monitoramento.

Foi lançando o Aplicativo REMAR_CIDADÃO para coletar dados sobre a andada do caranguejo-uçá e guaiamum no litoral brasileiro para permitir que a população participem da pesquisa.

Fonte: Governo Federal

A captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá estão proibidos durante os períodos de andada até 2024. Medida vale para 11 estados brasileiros e visa à sustentabilidade da espécie.
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— Governo do Brasil (@govbr) January 4, 2021