A PGR (Procuradoria Geral da República) decidiu manter o deputado federal preso. Ele responde agora por uma ação penal, acusado de favorecer interesse próprio, de agressões verbais e graves ameaças contra ministros, incitação de animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal, incitação e tentativa de impedir com violência e ameaça do exercício do Poder Judiciário.
Código Penal – Art. 344 – Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Lei nº 7.170/1983 – Art. 18 – Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados.
Pena: reclusão, de 2 a 6 anos.
Daniel Lúcio da Silveira é ex-soldado da Polícia Militar do RJ, onde já foi penalizado por faltas, atrasos, vídeos ofensivos nas redes sociais durante serviço com exibição na viatura infringidos preceitos éticos prejudicando a imagem da corporação.
Segundo consta da edição de nº 23 do Boletim Disciplinar Reservado (BDR) do órgão, datada de 2 de fevereiro de 2018, nesse mesmo documento, consta a informação de que durante os cinco anos, nove meses e dezessete dias em que esteve incorporado, o acusado praticou numerosas transgressões funcionais, que lhe renderam um total de vinte e seis dias de prisão, cinquenta e quatro dias de detenção, quatorze repreensões e duas advertências”, bem como a abertura de um processo administrativo disciplinar pela Corregedoria que o levou à sua exclusão da Polícia Militar no dia 4 de outubro subsequente, data em que quebrou, ao lado de outros políticos, placa em homenagem a Marielle Franco, vereadora assassinada em 14 de março de 2018 na capital Fluminense.
O mesmo documento aponta que Daniel, em 2019, fez uma inspeção não autorizada no Colégio Pedro II para “monitorar” o conteúdo ofertado aos alunos. No mesmo mês arremessou celular de um jornalista e promoveu estupor ao discursar no plenário da Câmara dizendo: “tem mais negros com armas, mais negros no crime e mais negros confrontando a polícia”.
Daniel debochou e ameaçou após notificação da prisão:
“Queda de braço que você não pode vencer (…) Já fiquei preso mais de 90 vezes na Polícia Militar (…) vamos ver o que dá daqui pra frente.”
PG Mundo BR 
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