Governo aprova aumento de remédios em 4,88%. Medicações já haviam sofrido aumento

Prepare-se para gastar mais com medicamentos.

As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União hoje, 15/03, com adiantamento de quinze dias (os aumentos acontecem no dia 31 de março de cada ano). A CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) autorizou o aumento.

O valor reajustado já podem ser aplicados pelas farmacêuticas.

Em junho do ano passado o governo já havia autorizado o reajuste de 5,21% em medicamentos.

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Um resumo do jornal Extra mostra o que muda com o aumento:

Entra em vigor uma nova tabela com preços máximos para os medicamentos de uso contínuos e/ou medicamentos usados no tratamento de doenças graves. Eles são classificados em três faixas:

  • Na faixa 1, estão aqueles medicamentos para os seus concorrentes genéricos têm participação em faturamento igual ou superior a 20%. Exemplos: omeprazol (gastrite e úlcera) e amoxicilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias).
  • Na faixa 2, situam-se aqueles remédios cujos concorrentes genéricos têm de 15% a 20% do mercado. Exemplos: lidocaína (anestésico local) e nistatina (antifúngico).
  • Na faixa 3, encontram-se aqueles cujos concorrentes genéricos respondem por menos de 15% do mercado. Exemplos: ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e stelara (psoríase). Neste caso, o mercado é mais concentrado.
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LEIA A ÍNTEGRA DO DOU:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 15/03/2021 | Edição: 49 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 3, DE 12 DE MARÇO DE 2021

Divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 06 de outubro de 2003.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO faz saber que o COMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe conferem o artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, bem como os incisos III e XI do artigo 12 da Resolução CMED nº 03, de 29 de julho de 2003 (Regimento Interno), em obediência ao disposto no inciso II, do artigo 2º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, com fulcro no disposto no inciso II do Art. 2º do Decreto nº 4.766, de 26 de junho de 2003, que regulamenta a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e conforme decisão do Comitê Técnico-Executivo da CMED tomada na ocasião da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de março de 2021, resolve:

Art. 1º O Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y), de que tratam os §§ 1º e 4º, II, do artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, bem como o artigo 3º da Resolução CMED nº 01, de 23 de fevereiro de 2015, assume, para o ano de 2021, o valor de 4,88% (quatro inteiros e oitenta e oito centésimos por cento).

Art. 2º O saldo do Fator Y fica acumulado em 0% (zero por cento), em conformidade com o item 3.3.6.3.1 do Anexo da Resolução CMED nº 01, de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO

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