Deputado Douglas Garcia é condenado a indenizar todos citados no dossiê antifascista

O deputado já responde onze processos em decorrência do dossiê e as indenizações já somam 70 mil reais.

Segundo o juiz Russo Oliveira, que o condenou em uma ação com indenização de 20 mil reais, os prejuízos são ainda potencializados pela facilidade e frequência om que os dados são consultados e distribuídos nas redes sociais, incentivando a intolerância e a perseguição de pessoas que partilham visões políticas diversas do conservadorismo (sic).

O dossiê com qual mil páginas foi entregue a Polícia e, segundo o deputado, não vinculou os dados nas redes sociais.

O juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, entendeu que a divulgação de dados pessoais podem ocasionar “lesão imaterial, coletiva e individual, pelo desrespeito à honra e respeitabilidade à vida”.

A ação, que foi ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, solicitou que Douglas fosse condenado a pagar 200 mil reais de danos morais, difusos e coletivos, indenizações de valores individuais que não foram especificados, além de pedir uma retratação pública e uma proibição de novas publicações a respeito do dossiê.

Na decisão de Teixeira não foi estabelecido um valor, mas determinado que o deputado pague indenização compensatória.


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