PF investiga integrantes da OAB/SP por associação criminosa e outros

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (16/8) em uma investigação que apura supostos crimes de corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e associação criminosa, que teriam sido praticados no âmbito da seccional da OAB de São Paulo.

Dois acusados de envolvimento foram cautelarmente afastados de suas funções na Ordem dos Advogados do Brasil, segundo a PF. De acordo com a OAB-SP, no entanto, essa informação se refere à primeira fase da operação, que foi feita em novembro. A entidade também informou que nenhum integrante da atual gestão ou conselheiro estava entre os alvos das buscas desta segunda.

Em nota, a OAB-SP afirmou ainda que “todos os procedimentos internos permanecem hígidos, sendo que aguardamos as conclusões das investigações policiais para que a sindicância interna, em curso, seja complementada e finalizada”.

“Em cumprimento ao Estatuto da Advocacia, Lei Federal nº 8.906/94, a OAB SP, atendendo chamado da Polícia Federal, está desde o início da manhã acompanhando a realização das diligências policiais, como é imperativo legal em casos em que os inscritos nos seus quadros são objeto de mandados de busca e apreensão.”

O caso


A investigação teve início em setembro de 2020, após o recebimento da denúncia do advogado Anderson Hernandes, informando ter sido vítima de um grupo composto por um empresário e dois advogados, sendo um deles, à época, membro do conselho seccional da OAB-SP.

Hernandes possui contra si 83 processos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP. Conforme o seu relato, a maioria foi instaurada em decorrência de representações de juízes alegando captação ilícita de clientes.

No entanto, ela alega que vem sendo perseguido em razão de sua atuação contumaz contra instituições financeiras. A ConJur também identificou um membro da Comissão de Prerrogativas da entidade que teria acompanhado pessoalmente uma das diligências da Polícia Federal. Ele, contudo, se negou a comentar o assunto.

Uma primeira leva de mandados foi cumprida em novembro de 2020, quando a PF apreendeu computadores e celulares de uma conselheira da seccional de São Paulo da OAB, de um advogado e de um empresário. Na época, a OAB-SP informou que determinou a imediata apuração interna sobre o caso, e que estava cooperando com as autoridades competentes.

Desdobramentos


Com o avanço das investigações, segundo a PF, “foi possível verificar a verossimilhança dos fatos alegados, sendo constatado que o grupo solicitou contrapartida financeira para atuar junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e encerrar processos disciplinares em tramitação naquele Tribunal, bem como retirá-los de pauta”.

Como resultado da análise dos elementos de informação coletados em novembro, a Polícia Federal diz que foi possível “identificar indícios da prática dos crimes investigados, a existência de outros casos aparentemente análogos ao caso denunciado, bem como indícios da participação de Conselheiro Federal da OAB (atualmente licenciado da função) no esquema criminoso”.

O conselheiro mencionado pela PF renunciou no final do ano passado, após a primeira fase da operação. A seccional de São Paulo da OAB afirma que tem colaborado com as investigações desde o início, conforme informado à época.

Segundo a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção passiva (artigo 317 CP), corrupção ativa (artigo 333 CP), tráfico de influência (artigo 332 CP), advocacia administrativa (artigo 321 do CP) e associação criminosa (artigo 288 CP), com penas que podem alcançar 12 anos de reclusão.

Repercussão


Para o pré-candidato à presidência da seccional Leonardo Sica, “é triste ver a OAB-SP envolvida em tantas denúncias, sobretudo nesse momento em que precisamos de instituições fortes para defender nossa democracia”.

“Porém, como advogados, temos o dever de não prejulgar, defender uma investigação justa e que respeite as garantias individuais. Denúncias e suspeitas exigem prova, contraditório. Não esperem de nós uso político de investigação, muito menos ataques à reputação ou desqualificação de pessoas a priori. Que o judiciário faça seu trabalho. E a OAB nos responda com transparência, apurando os fatos e tomando providências públicas.”

A advogada e pré-candidata Dora Cavalcanti também manifestou preocupação. “A notícia é extremamente preocupante e já tinha gerado alarme em setembro passado. A classe aguarda o pronunciamento da Ordem a respeito dos fatos.”

“Infelizmente mais uma vez a nossa OAB-SP aparece como alvo da Polícia Federal deixando de ser protagonista para ser uma entidade investigada. Isso é muito triste e preocupante em um momento em que muito se espera da advocacia, sobretudo da advocacia paulista que reúne o maior número de advogados do Brasil. Uma entidade que tem quase 500 mil inscritos e que é portadora da voz da sociedade civil organizada. Fatos lamentáveis como esse só contribuem para depreciar a imagem de uma instituição que tem sua história marcada na advocacia brasileira”, afirma Mário de Oliveira Filho, pré-candidato à presidência da OAB-SP.

“É o dia de luto na advocacia. Nunca tivemos tão desgastados. Estamos vivendo uma tragédia nessa gestão. O presidente está deixando um envergonhamento para a classe. Não podemos deixar. Temos que recuperar a dignidade e a valorização da advocacia”, disse Alfredo Scaff, também pré-candidato à presidência da OAB-SP.

EM NOTAS A OAB/SP AFIRMOU:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

São Paulo, 16 de agosto de 2021.


A Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) e o seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED), por seus respectivos Presidentes, vêm a público informar que nenhum Conselheiro ou integrante da atual gestão é alvo das diligências
realizadas hoje (16). Desde o início das investigações a OAB SP vem contribuindo com as
autoridades competentes e iniciou apuração interna dos fatos.

Todos os procedimentos internos permanecem hígidos, sendo que aguardamos as conclusões das investigações policiais para que a sindicância interna, em curso, seja complementada e finalizada.

Em cumprimento ao Estatuto da Advocacia, Lei Federal nº 8.906/94, a OAB SP, atendendo chamado da Polícia Federal, está desde o início da manhã acompanhando a realização das diligências policiais, como é imperativo legal em casos em que os inscritos nos seus quadros são objeto de mandados de busca e apreensão.

Atenciosamente
Caio Augusto Silva dos Santos – Presidente da OAB SP
Carlos Fernando de Faria Kauffmann – Presidente do TED OAB SP

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

São Paulo, 17 de agosto de 2021.

A Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) e o seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED), por meio de seus respectivos Presidentes, vêm à público, em complemento às informações já prestadas, esclarecer que, logo após a deflagração da Operação Biltre, os envolvidos, à época Conselheiro Federal e Conselheira Secional desta entidade, afastaram-se de seus cargos, por intermédio de renúncia e licenciamento, em virtude da pronta atuação de seus dirigentes.

Desde então, foi instaurada sindicância interna, que aguarda as conclusões do inquérito conduzido pela Polícia Federal para adoção de medidas administrativas, sempre com garantia da ampla defesa e devido processo legal. Paralelamente e em respeito à transparência e lisura de seus procedimentos, a OAB SP vem contribuindo com as investigações e, mediante autorização judicial, forneceu e fornecerá todos os elementos e procedimentos essenciais à cabal elucidação dos fatos.

Atenciosamente,
Caio Augusto Silva dos Santos – Presidente da OAB SP
Carlos Fernando de Faria Kauffmann – Presidente do TED da OAB SP

FONTE: CONJUR


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