Denúncia sobre Proxalutamida é uma das mais graves da história da América Latina, diz Unesco

Em comunicado, a Unesco fez referência às 200 mortes de voluntários no estudo em Amazonas como uma das infrações éticas mais graves e sérios da história da América Latina.

Em matéria divulgada pela Folha de São Paulo, a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) considera a denúncia de 200 mortes de voluntários de pesquisa clínica com a Proxalutamida feito no Amazonas uma violação aos direitos humanos e uma das infrações éticas mais graves e sérios da história da América Latina.

A declaração divulgada neste sábado (9) por meio da rede latino-americana e Caribenha de Bioética (Redbioética-Unesco), se refere à denúncia feita pela Conep (Comissão Nacional de Ética em pesquisa) à Procuradoria-Geral da República (PGR) no mês passado. A entidade é responsável por regular a participação de seres humanos em pesquisas científicas no Brasil.

A farsa da Proxalutamida começa por um grupo de médicos que observaram que havia mais incidência de COVID-19 em homens calvos. Uma análise estatística minimamente rigorosa teria mostrado que se trata de uma correlação fortuita: calvície pode estar relacionada à idade avançada. Correlação não implica causa. Os pesquisadores acreditaram erroneamente ter feito um descoberta inovadora e se precipitaram em divulgar e publicar. Publicações estas que foram recusadas por várias revistas científicas de renome.

O presidente Jair Bolsonaro já defendeu o uso da substância no combate a COVID-19, mas o medicamento, que é um bloqueador de hormônio masculino, não teve eficácia comprovada contra a COVID-19, e se uso em pesquisas científicas foi vetado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no início do mês passado.

No relatório direcionado à PGR, a Conep exaltou que os responsáveis pela pesquisa desrespeitaram quase todo o protocolo aprovado pela comissão em 27 de janeiro deste ano. De acordo com o documento, o protocolo foi aplicado em fevereiro, no Amazonas, sem autorização. A pesquisa havia sido autorizada com 294 voluntários, mas, no total, foram 645 pessoas.

Segundo o comunicado da rede de Bioética da UNESCO, a denúncia da Conep inclui graves violações dos padrões éticos de pesquisa nas diversas etapas do estudo com a Proxalutamida.

É ética e legalmente repreensível, conforme consta do ofício da Conep, que os pesquisadores ocultem e alterem indevidamente informações sobre os centros de pesquisa, participantes, número de voluntários e critérios de inclusão, pacientes falecidos, entre outros.

Qualquer alteração em um protocolo de pesquisa deve ser aprovada pelo sistema de ética em pesquisa local”, diz o comunicado.

Para a Unesco, é igualmente condenável a denúncia de que os pesquisadores, apesar de terem conhecimento dos sucessivos óbitos e dos eventos adversos graves, continuassem com o recrutamento e a execução dos estudos.

Também é considerado gravíssimo, segundo a Unesco, a suspeita de que o comitê científico da pesquisa tenha sido coordenado por pessoas vinculadas aos patrocinadores do estudo, o que configuraria um claro conflito de interesses.

É urgente que em caso de irregularidades comprovadas, todos os atores sejam responsabilizados, não só de forma ética mas também legalmente, incluindo as equipes de investigação, as instituições e patrocinadores responsáveis, nacionais e estrangeiros.”

Para a Unesco, “nenhuma emergência sanitária, ou contexto político ou econômico, justifica fatos como esses apresentados na denúncia da Conep.”

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